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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do governo do Estado, que tem o objetivo de criar a Fundação PB Saúde.
O PLC foi aprovado por 19 votos. Houve uma abstenção e seis votos contra.
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada Pollyanna Dutra (PSB), deu parecer pela inconstitucionalidade do Projeto na sessão dessa terça-feira, 11.
A análise da matéria, que é uma ferramenta criada pelo governo do Estado como forma de fortalecer o SUS na Paraíba, foi enviada ao Poder Legislativo no final do ano passado e tem gerado polêmica entre os deputados da Casa, principalmente os da bancada de oposição.
A PB Saúde é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem como uma das finalidades a gestão e produção de cuidados integrais em saúde.
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