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Governo Municipal de Pedro Régis, por meio da Secretaria de Saúde com apoio da Polícia Militar, realizou na noite dessa terça-feira, 18, fiscalização do cumprimento ao Decreto nº 010/2021, de 12 de maio, que adota medidas mais restritivas, como a proibição do atendimento ao público para o enfrentamento e combate à Covid-19, no município. O trabalho foi intensificado principalmente em estabelecimentos comerciais e áreas rurais.


Durante a fiscalização, comerciantes e clientes foram orientados pelas equipes para o cumprimento das medidas de higiene, distanciamento e uso de máscaras pelos próprios funcionários. Os clientes foram orientados a não permanecerem em bares e lanchonetes, a partir das 17h00. De acordo com o Decreto, o comerciante que não cumprir as medidas estará sujeito a multa e sanções previstas na Lei Federal 13.979/00.


Medidas mais restritivas


Desde o último dia 12 de maio, o município segue com medidas mais restritivas como forma de enfrentamento ao novo Coronavírus. As normas, que constam no Decreto nº 010/2021 limitam o horário do atendimento ao público em repartições públicas, proíbe aglomerações, e também reduz o funcionamento de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes.


As fiscalizações, monitoramento e orientações tem a finalidade de conscientizar a população, e controlar a disseminação do vírus e os casos da Covid-19 no município. O Decreto Municipal com as medidas, pode ser acessado AQUI.


Ascom Pedro Régis


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